Da Agência Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza nesta segunda-feira uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que regulamenta a união estável e reconhece esse tipo de união por casais homossexuais. A audiência teve início nesta manhã e continua em andamento.
O projeto também cria o conceito jurídico do "divórcio de fato", que consiste na ruptura, por mais de cinco anos, da vida em comum dos integrantes de relação conjugal ou de união estável. O debate foi sugerido pelo presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Debate
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo.
Ele destacou que o governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. "O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza. Não queremos o casamento, queremos os direitos civis", argumentou.
Casamento gay
Já o pastor da Igreja Assembleia de Deus Silas Malafaia, que se posiciona contra a lei, disse que os militantes da causa homossexual não desejam apenas os direitos civis. Segundo ele, a solicitação é uma porta de entrada para o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Sobre o suposto apoio do governo, o pastor lançou uma pergunta ao plenário lotado. "Há muitas lideranças evangélicas aqui presentes, vamos ver em quem a gente vai votar para presidente".
Malafaia questionou se outros comportamentos possam, futuramente, virar lei. "Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?", questionou. O pastor foi muito aplaudido durante sua exposição.
Equilíbrio
O presidente da CCJ e relator do projeto, deputado Eliseu Padilha (PDMB-RS), disse que vai tentar encontrar um meio termo a partir de pontos de vista tão diferentes. Ele foi o autor do requerimento da audiência.
Redação: Marielly Campos
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