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domingo, 26 de dezembro de 2010
domingo, 16 de maio de 2010
sexta-feira, 14 de maio de 2010
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Pastor compara homossexualidade à zoofilia
O debate sobre o novo Estatuto das Famílias, nesta quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi tenso. Representando os evangélicos, o pastor Silas Malafaia (foto) atacou a inclusão de homossexuais no estatuto. “Então, vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?”
Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Abglt), lembrou que o governo Lula apoia a reivindicação, uma vez que o programa Brasil sem Homofobia é coordenado por uma Secretaria do Governo Federal e afirmou: “O Brasil um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis”.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Fernando Torquatto divulga foto de Cadu tomando banho
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quarta-feira, 5 de maio de 2010
Its Gonna Hurt!
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domingo, 2 de maio de 2010
Autor de novelas Walcyr Carrasco lança obra infantil de temática Gay
Walcyr Carrasco, conhecido por ter escrito novelas como "Caras e Bocas" e "Sete Pecados", acaba de lançar "Todos Juntos", série de livros infantis.
A obra, que chega ao mercado pela Editora Ática, leva para o universo das crianças temas como respeito às diferenças e preconceito. Um dos livros integrantes da série é "Meus dois pais", livro indicado para alunos do Ensino Fundamental.
A trama é protagonizada por Naldo, garoto filho de pais separados que vai morar com o pai e seu novo companheiro quando sua mãe precisa mudar de cidade por conta do trabalho.
Tudo vai muito bem até Naldo sentir na pele a discriminação, que se revela por meio de piadinhas dos colegas da escola e das mães de outros alunos.
Ao se dar conta de que o pai é Homossexual, o primeiro sentimento do menino é a rejeição e ele acaba pedindo para ir viver com a avó.
Mas a história tem final feliz claro, com Naldo percebendo que ama seu pai incondicionalmente e que ter dois pais pode ser um barato.
Walcyr Carrasco acertou em cheio ao criar um livro que trata com naturalidade um assunto que para muita gente é tabu: famílias Homoparentais.
Sem esquecer que estava escrevendo para crianças, o autor não deixou de fora o drama da homofobia ainda muito demonstrada por aí. A leitura é bem leve e fica ainda mais gostosa com as ilustrações do francês Laurent Cardon.
Além de "Meus dois pais", a série infantil de Walcyr Carrasco conta ainda com "Pituxa, a vira-lata", sobre discriminação racial; e "A ararinha do bico torto", criado para estimular nos pequenos a inclusão social de deficientes físicos.
A obra, que chega ao mercado pela Editora Ática, leva para o universo das crianças temas como respeito às diferenças e preconceito. Um dos livros integrantes da série é "Meus dois pais", livro indicado para alunos do Ensino Fundamental.
A trama é protagonizada por Naldo, garoto filho de pais separados que vai morar com o pai e seu novo companheiro quando sua mãe precisa mudar de cidade por conta do trabalho.
Tudo vai muito bem até Naldo sentir na pele a discriminação, que se revela por meio de piadinhas dos colegas da escola e das mães de outros alunos.
Ao se dar conta de que o pai é Homossexual, o primeiro sentimento do menino é a rejeição e ele acaba pedindo para ir viver com a avó.
Mas a história tem final feliz claro, com Naldo percebendo que ama seu pai incondicionalmente e que ter dois pais pode ser um barato.
Walcyr Carrasco acertou em cheio ao criar um livro que trata com naturalidade um assunto que para muita gente é tabu: famílias Homoparentais.
Sem esquecer que estava escrevendo para crianças, o autor não deixou de fora o drama da homofobia ainda muito demonstrada por aí. A leitura é bem leve e fica ainda mais gostosa com as ilustrações do francês Laurent Cardon.
Além de "Meus dois pais", a série infantil de Walcyr Carrasco conta ainda com "Pituxa, a vira-lata", sobre discriminação racial; e "A ararinha do bico torto", criado para estimular nos pequenos a inclusão social de deficientes físicos.
Afinal, o que diz a lei contra a homofobia?
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Entre a extensa lista de citações do filósofo grego Aristóteles, uma é essencial para que todo este texto faça sentido: “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”.
Ser Gay não é o único motivo que me faz acreditar que o projeto de lei que adiciona a discriminação aos Homossexuais à lista de crimes de discriminação será benéfico para toda a sociedade.
O que me faz acreditar neste projeto é seu texto, claro, conciso e objetivo. Ao contrário do que vociferam pastores evangélicos Brasil a fora, como Silas Malafaia e o senador Magno Malta (PR/ES), o PL122 não torna os Gays uma "categoria intocável".
A discriminação por orientação sexual (Homo- Bi - Trans e hétero) passa a incorporar o texto de uma lei já existente (Lei 7.716), que pune o preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo.
Aprovada a modificação, a lei ganha o texto ‘orientação sexual e identidade de gênero’ como complemento, só isso.
A lei, que já cita uma extensa lista de crimes contra estas fatias da sociedade, adiciona ainda impedir ou proibir o acesso a qualquer estabelecimento, negar ou impedir o acesso ao sistema educacional, recusar ou impedir a compra ou aluguel de imóveis ou impedir participação em processos seletivos ou promoções profissionais para as pessoas negras, brancas, evangélicas, budistas, mulheres, nordestinos, gaúchos, índios, homens heterossexuais, mulheres Homossexuais, Travestis, Transexuais… pra TODO MUNDO!
Ou seja, a lei não cria artifícios para beneficiar apenas os Gays, mas para dar mais garantias de defesa de seus direitos para toda a sociedade, da qual a Comunidade Gay está inserida.
O único artigo que cita diretamente os direitos constituídos a Homossexuais é o oitavo, que torna crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão Homossexual, Bissexual ou Transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos”, deixando claro que os direitos são de TODOS, e não apenas de um grupo seleto de pessoas.
Mas e a liberdade de expressão? O ponto mais criticado por evangélicos, especificamente, é a perda da liberdade de expressão. Ora, onde um deputado em sã consciência faria um projeto desta magnitude e não estudaria a fundo a constituição para evitar incompatibilidades?
O PL122 apenas torna crime atos VIOLENTOS contra a moral e honra de Homossexuais, o que não muda em nada o comportamento das igrejas neopentecostais em relação à crítica.
Uma igreja pode dizer que ser Gay é pecado? Pode. Assim como pode dizer que ser prostituta é pecado, ser promiscuo é pecado, ser QUALQUER COISA é pecado.
A igreja pode dizer que Gays podem deixar o comportamento Homossexual de lado e entrar para a vida em comunhão com Jesus Cristo? Pode, claro! Tudo isso é permitido, se há homossexuais descontentes com sua orientação sexual, eles devem procurar um jeito de ser felizes, ou aceitando sua sexualidade ou tentando outro caminho, como a igreja, por exemplo.
Agora, uma igreja pode falar que negros são sujos, são uma sub-raça e que merecem voltar a condição de escravos?
Pode dizer que mulheres são seres inferiores, que não podem trabalhar e estudar, e que devem ser propriedade dos maridos?
Pode dizer que pessoas com deficiência física são incapazes e por isto devem ser afastadas do convívio social por não serem ‘normais’?
Não, não pode! Da mesma forma, que igrejas não poderão dizer (mesmo porque é mentira) que ser Gay é uma doença mental, que tem tratamento, que uma pessoa Gay nunca poderá ser feliz e que tem de se "regenerar".
Isto é uma violência contra a moral e a honra dos Homossexuais, e este tipo de conduta ofensiva será passiva de punição assim que a lei for aprovada.
O que o PL122 faz é incluir. Ele não cria um "império Gay", como quer inadvertidamente propagar um ou outro parlapatão no Senado. O PL122 não deixa os Homossexuais nem acima, nem abaixo da lei. Deixa dentro da lei.
Quem prega contra a lei tem medo de perder o direito de ofender, de humilhar, de destruir seu objeto de ódio. Quem prega contra o PL122 quer disseminar a intolerância.
E tudo que nossa sociedade precisa hoje é aprender respeito e tolerância, e descobrir de uma vez por todas que é a pluralidade que torna nossas breves existências em algo tão extraordinário.
Ser Gay não é o único motivo que me faz acreditar que o projeto de lei que adiciona a discriminação aos Homossexuais à lista de crimes de discriminação será benéfico para toda a sociedade.
O que me faz acreditar neste projeto é seu texto, claro, conciso e objetivo. Ao contrário do que vociferam pastores evangélicos Brasil a fora, como Silas Malafaia e o senador Magno Malta (PR/ES), o PL122 não torna os Gays uma "categoria intocável".
A discriminação por orientação sexual (Homo- Bi - Trans e hétero) passa a incorporar o texto de uma lei já existente (Lei 7.716), que pune o preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo.
Aprovada a modificação, a lei ganha o texto ‘orientação sexual e identidade de gênero’ como complemento, só isso.
A lei, que já cita uma extensa lista de crimes contra estas fatias da sociedade, adiciona ainda impedir ou proibir o acesso a qualquer estabelecimento, negar ou impedir o acesso ao sistema educacional, recusar ou impedir a compra ou aluguel de imóveis ou impedir participação em processos seletivos ou promoções profissionais para as pessoas negras, brancas, evangélicas, budistas, mulheres, nordestinos, gaúchos, índios, homens heterossexuais, mulheres Homossexuais, Travestis, Transexuais… pra TODO MUNDO!
Ou seja, a lei não cria artifícios para beneficiar apenas os Gays, mas para dar mais garantias de defesa de seus direitos para toda a sociedade, da qual a Comunidade Gay está inserida.
O único artigo que cita diretamente os direitos constituídos a Homossexuais é o oitavo, que torna crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão Homossexual, Bissexual ou Transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos”, deixando claro que os direitos são de TODOS, e não apenas de um grupo seleto de pessoas.
Mas e a liberdade de expressão? O ponto mais criticado por evangélicos, especificamente, é a perda da liberdade de expressão. Ora, onde um deputado em sã consciência faria um projeto desta magnitude e não estudaria a fundo a constituição para evitar incompatibilidades?
O PL122 apenas torna crime atos VIOLENTOS contra a moral e honra de Homossexuais, o que não muda em nada o comportamento das igrejas neopentecostais em relação à crítica.
Uma igreja pode dizer que ser Gay é pecado? Pode. Assim como pode dizer que ser prostituta é pecado, ser promiscuo é pecado, ser QUALQUER COISA é pecado.
A igreja pode dizer que Gays podem deixar o comportamento Homossexual de lado e entrar para a vida em comunhão com Jesus Cristo? Pode, claro! Tudo isso é permitido, se há homossexuais descontentes com sua orientação sexual, eles devem procurar um jeito de ser felizes, ou aceitando sua sexualidade ou tentando outro caminho, como a igreja, por exemplo.
Agora, uma igreja pode falar que negros são sujos, são uma sub-raça e que merecem voltar a condição de escravos?
Pode dizer que mulheres são seres inferiores, que não podem trabalhar e estudar, e que devem ser propriedade dos maridos?
Pode dizer que pessoas com deficiência física são incapazes e por isto devem ser afastadas do convívio social por não serem ‘normais’?
Não, não pode! Da mesma forma, que igrejas não poderão dizer (mesmo porque é mentira) que ser Gay é uma doença mental, que tem tratamento, que uma pessoa Gay nunca poderá ser feliz e que tem de se "regenerar".
Isto é uma violência contra a moral e a honra dos Homossexuais, e este tipo de conduta ofensiva será passiva de punição assim que a lei for aprovada.
O que o PL122 faz é incluir. Ele não cria um "império Gay", como quer inadvertidamente propagar um ou outro parlapatão no Senado. O PL122 não deixa os Homossexuais nem acima, nem abaixo da lei. Deixa dentro da lei.
Quem prega contra a lei tem medo de perder o direito de ofender, de humilhar, de destruir seu objeto de ódio. Quem prega contra o PL122 quer disseminar a intolerância.
E tudo que nossa sociedade precisa hoje é aprender respeito e tolerância, e descobrir de uma vez por todas que é a pluralidade que torna nossas breves existências em algo tão extraordinário.
sábado, 1 de maio de 2010
Direitos do trabalhador vivendo com HIV e aids
Para ajudar nas dúvidas mais frequentes que as pessoas vivendo com HIV e aids têm quanto à garantia do seu emprego, a Agência de Notícias da Aids traz neste 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, algumas perguntas e respostas sobre o assunto:
Se eu me descobrir portador do HIV e revelar ao meu empregador, perderei o emprego?
Não. O resultado positivo em um exame de detecção do vírus da aids não é motivo para que o trabalhador seja demitido. Se esse fato vier a ocorrer, estará caracterizada a atitude discriminatória do empregador, o que é proibido pelo art. 7, inciso I da Constituição.
Tenho HIV. Sou obrigado a dizer a minha sorologia ao médico da empresa, no ato da minha admissão ao emprego, por exemplo?
Não. A lei garante o direito de não declarar a sua sorologia positiva, em momento algum (art. 5, X da Constituição). Principalmente porque o simples fato de ser soropositivo em nada afeta a sua vida profissional, estando o empregado portador do vírus sujeito aos mesmos deveres e direitos dos demais empregados.
E se a empresa exigir o exame de HIV para admissão, o que fazer?
A empresa não pode, em momento algum, exigir o exame de HIV de qualquer empregado. O exame adicional tem em vista a avaliação da capacidade laborativa do empregado na função (art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Se assim agir, ela estará infringindo normas éticas e legais e afrontará o seu direito à intimidade, podendo ficar caracterizada a restrição ou discriminação. Nesses casos, você poderá negar-se a fazer o exame ou denunciar a empresa junto aos órgãos competentes, já que a obrigatoriedade do teste é vedada pela interpretação dos dispositivos constitucionais, trabalhistas, administrativos e ético-profissionais, bem como instrumentos internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por ser portador do HIV tenho estabilidade no emprego?
Não. O fato de ter o HIV não lhe garante qualquer estabilidade no emprego, já que não há qualquer norma nesse sentido. Contudo, a nossa legislação protege o trabalhador de dispensa arbitrária (art. 7, I da Constituição e art. 165 da CLT), impedindo que esse seja demitido tão somente por ser enfermo ou, no caso, por ter o HIV. Todavia, o fato de ser soropositivo ou doente de Aids em nada impede a demissão do empregado que cometa uma falta grave, por exemplo.
Tenho HIV, posso trabalhar em qualquer atividade?
Sim. O convívio social ou profissional com o empregado soropositivo ou doente de aids não representa qualquer situação de risco, podendo este trabalhar em qualquer atividade a que se sentir apto e que não venha em prejuízo de sua saúde e da saúde de outros. O Parecer 11/92 do Conselho Federal de Medicina informa que não existe necessidade de afastamento médico de trabalhador da área de saúde portador do HIV, recomendando a não-realização de procedimentos invasivos que, incidentalmente, possam provocar ferimentos.
O médico da empresa pode dizer ao meu empregador que sou portador do vírus da aids?
Não. O art. 105 do Código de Ética Médica impede que o médico dê informações confidenciais acerca do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou instituições. Caso ele assim proceda há infração ética e civil, podendo responder juridicamente por violação de sigilo, cabendo indenização por danos morais.
A resolução do Conselho Federal de Medicina 1359/92 expõe expressamente no art. 3 que: “o médico que presta seus serviços à empresa está proibido de revelar o diagnóstico de funcionário ou candidato a emprego, inclusive ao empregador e à seção de pessoal da empresa, cabendo-lhe informar, exclusivamente, quanto à capacidade ou não de exercer determinada função.
O que deve fazer o empregador, se a condição do soropositivo ou doente de aids do empregado for conhecida pelos demais trabalhadores?
A empresa deve estar preparada para informar e esclarecer aos seus empregados a respeito das questões pertinentes à saúde. Com vistas a essas situações, ficou estabelecida a responsabilidade do empregador por meio da Portaria Interministerial 3195/88, de promover programas de prevenção e esclarecimento sobre HIV/aids. Deve ser ressaltado que a doença não se transmite pelo contato social e que o empregado pode continuar ativo no trabalho, aí podendo permanecer sem sofrer quaisquer tipos de discriminação. A convivência com ele não oferece qualquer risco à saúde dos demais trabalhadores.
Há em nossa empresa um trabalhador com HIV. Este, no momento, encontra-se com sua capacidade de trabalho reduzida. Como devemos agir?
Em geral a presença de HIV na vida do trabalhador não reduz sua capacidade de trabalhar. Contudo, se isso está ocorrendo, pode-se transferi-lo para outra função, compatível com seu estado de saúde, ou, então, quando qualquer atividade for impossível, encaminhá-lo ao serviço médico da empresa, com vista à avaliação e ao encaminhamento para o auxílio-doença (por incapacidade temporária) ou aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente). Lembramos que o papel do serviço de reabilitação funcional do INSS está definido na lei 8213/91, art 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas portadoras de deficiências, os meios para a reeducação e adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.
Quais os direitos e deveres do trabalhador soropositivo? E de seu empregador?
O trabalhador portador do HIV possui os mesmo direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem exceção. Ao empregador cumpre zelar pela qualidade de vida de seus empregados, evitando atitudes discriminatórias no local de trabalho. Além disso, as determinações da Portaria interministerial 3195/88, quanto à implementação de programas de prevenção de aids no local de trabalho, devem ser observadas, independentemente da existência de empregado soropositivo na empresa.
Sendo portador do HIV tenho direito de levantar os valores depositados em meu nome no FGTS?
Sim. A lei 7670/88 garante ao portador de HIV o direito de sacar os valores depositados no FGTS independentemente de rescisão de seu contrato de trabalhão ou de comunicação a seu empregador. Para que isso ocorra, deve comparecer junto à Caixa Econômica Federal levando atestado médico, carteira profissional, devendo preencher requerimento na própria CEF.
Posso receber também os valores do PIS/PASEP?
Somente o trabalhador já doente de aids tem direito de efetuar o levantamento do PIS/PASEP, na forma do que dispõe a Lei 7670/88. Este também deve comparecer a CEF, comprovar o saldo da conta vinculada inativa e apresentar laudo médico com o CID da doença. A Liberação do valor ocorrerá em aproximadamente 30 dias.
O trabalhador doente de aids, que nunca contribuiu com o INSS tem direito de receber o auxílio-doença?
De acordo com o que dispõem os arts 203 e 204 da Constituição, fica assegurado ao trabalhador doente em comprovado estado de carência e ausência de qualquer benefício, o pagamento de um benefício mensal, proveniente de recursos da assistência social (pensão vitalícia). A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS 8742/93 e o Decreto 1744/95 trazem a criação e a regulamentação do benefício da prestação continuada, respectivamente. Se não conseguido pela via administrativa, porque o requerente não cumpre os requisitos exigidos, por estar normas, deverá ser feito o pleito judicial.
Sendo eu um trabalhador portador de HIV, com menos de 12 meses de contribuição ao INSS, tenho direito ao auxílio-doença?
Sim. Com o que dispõe a Lei 7670/88, não há obrigatoriedade do período de carência de 12 meses ao portador de HIV. Você estando empregado terá seu contrato de trabalho suspenso, devendo a empresa pagar-lhe os primeiros 15 dias de afastamento, por motivo de doença, encaminhá-lo ao auxílio-doença, fornecendo-lhe as Guias de Relação de Contribuição de Salários, se a licença exceder a esses dias. A partir do 15o dia de afastamento, o INSS lhe pagará os seus direitos, independente de prazo de contribuição.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Como reivindicar os meus direitos?
Em São Paulo, a pessoa que for discriminada no ambiente de trabalho pelo fato de viver com HIV/aids pode procurar a Delegacia Regional do Trabalho ou o Grupo de Apoio a Prevenção à Aids nos seguintes endereços:
Delegacia Regional do Trabalho
Rua Martins Fontes, 109 - 8º andar (República)
Setor de Discriminação
Tel.: (11) 3150-8106
E-mail: drtsp@mte.gov.br
GAPA (agendar atendimento)
Rua General Olímpio da Silveira, 136 - 1º andar
Próximo à estação de metrô Marechal Deodoro
Tel: (11) 3333-5454
E-mail: gapabrsp@terra.com.br
Se não for residente em São Paulo, procure a Delegacia Regional do Trabalho mais próxima
Se eu me descobrir portador do HIV e revelar ao meu empregador, perderei o emprego?
Não. O resultado positivo em um exame de detecção do vírus da aids não é motivo para que o trabalhador seja demitido. Se esse fato vier a ocorrer, estará caracterizada a atitude discriminatória do empregador, o que é proibido pelo art. 7, inciso I da Constituição.
Tenho HIV. Sou obrigado a dizer a minha sorologia ao médico da empresa, no ato da minha admissão ao emprego, por exemplo?
Não. A lei garante o direito de não declarar a sua sorologia positiva, em momento algum (art. 5, X da Constituição). Principalmente porque o simples fato de ser soropositivo em nada afeta a sua vida profissional, estando o empregado portador do vírus sujeito aos mesmos deveres e direitos dos demais empregados.
E se a empresa exigir o exame de HIV para admissão, o que fazer?
A empresa não pode, em momento algum, exigir o exame de HIV de qualquer empregado. O exame adicional tem em vista a avaliação da capacidade laborativa do empregado na função (art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Se assim agir, ela estará infringindo normas éticas e legais e afrontará o seu direito à intimidade, podendo ficar caracterizada a restrição ou discriminação. Nesses casos, você poderá negar-se a fazer o exame ou denunciar a empresa junto aos órgãos competentes, já que a obrigatoriedade do teste é vedada pela interpretação dos dispositivos constitucionais, trabalhistas, administrativos e ético-profissionais, bem como instrumentos internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por ser portador do HIV tenho estabilidade no emprego?
Não. O fato de ter o HIV não lhe garante qualquer estabilidade no emprego, já que não há qualquer norma nesse sentido. Contudo, a nossa legislação protege o trabalhador de dispensa arbitrária (art. 7, I da Constituição e art. 165 da CLT), impedindo que esse seja demitido tão somente por ser enfermo ou, no caso, por ter o HIV. Todavia, o fato de ser soropositivo ou doente de Aids em nada impede a demissão do empregado que cometa uma falta grave, por exemplo.
Tenho HIV, posso trabalhar em qualquer atividade?
Sim. O convívio social ou profissional com o empregado soropositivo ou doente de aids não representa qualquer situação de risco, podendo este trabalhar em qualquer atividade a que se sentir apto e que não venha em prejuízo de sua saúde e da saúde de outros. O Parecer 11/92 do Conselho Federal de Medicina informa que não existe necessidade de afastamento médico de trabalhador da área de saúde portador do HIV, recomendando a não-realização de procedimentos invasivos que, incidentalmente, possam provocar ferimentos.
O médico da empresa pode dizer ao meu empregador que sou portador do vírus da aids?
Não. O art. 105 do Código de Ética Médica impede que o médico dê informações confidenciais acerca do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou instituições. Caso ele assim proceda há infração ética e civil, podendo responder juridicamente por violação de sigilo, cabendo indenização por danos morais.
A resolução do Conselho Federal de Medicina 1359/92 expõe expressamente no art. 3 que: “o médico que presta seus serviços à empresa está proibido de revelar o diagnóstico de funcionário ou candidato a emprego, inclusive ao empregador e à seção de pessoal da empresa, cabendo-lhe informar, exclusivamente, quanto à capacidade ou não de exercer determinada função.
O que deve fazer o empregador, se a condição do soropositivo ou doente de aids do empregado for conhecida pelos demais trabalhadores?
A empresa deve estar preparada para informar e esclarecer aos seus empregados a respeito das questões pertinentes à saúde. Com vistas a essas situações, ficou estabelecida a responsabilidade do empregador por meio da Portaria Interministerial 3195/88, de promover programas de prevenção e esclarecimento sobre HIV/aids. Deve ser ressaltado que a doença não se transmite pelo contato social e que o empregado pode continuar ativo no trabalho, aí podendo permanecer sem sofrer quaisquer tipos de discriminação. A convivência com ele não oferece qualquer risco à saúde dos demais trabalhadores.
Há em nossa empresa um trabalhador com HIV. Este, no momento, encontra-se com sua capacidade de trabalho reduzida. Como devemos agir?
Em geral a presença de HIV na vida do trabalhador não reduz sua capacidade de trabalhar. Contudo, se isso está ocorrendo, pode-se transferi-lo para outra função, compatível com seu estado de saúde, ou, então, quando qualquer atividade for impossível, encaminhá-lo ao serviço médico da empresa, com vista à avaliação e ao encaminhamento para o auxílio-doença (por incapacidade temporária) ou aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente). Lembramos que o papel do serviço de reabilitação funcional do INSS está definido na lei 8213/91, art 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas portadoras de deficiências, os meios para a reeducação e adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.
Quais os direitos e deveres do trabalhador soropositivo? E de seu empregador?
O trabalhador portador do HIV possui os mesmo direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem exceção. Ao empregador cumpre zelar pela qualidade de vida de seus empregados, evitando atitudes discriminatórias no local de trabalho. Além disso, as determinações da Portaria interministerial 3195/88, quanto à implementação de programas de prevenção de aids no local de trabalho, devem ser observadas, independentemente da existência de empregado soropositivo na empresa.
Sendo portador do HIV tenho direito de levantar os valores depositados em meu nome no FGTS?
Sim. A lei 7670/88 garante ao portador de HIV o direito de sacar os valores depositados no FGTS independentemente de rescisão de seu contrato de trabalhão ou de comunicação a seu empregador. Para que isso ocorra, deve comparecer junto à Caixa Econômica Federal levando atestado médico, carteira profissional, devendo preencher requerimento na própria CEF.
Posso receber também os valores do PIS/PASEP?
Somente o trabalhador já doente de aids tem direito de efetuar o levantamento do PIS/PASEP, na forma do que dispõe a Lei 7670/88. Este também deve comparecer a CEF, comprovar o saldo da conta vinculada inativa e apresentar laudo médico com o CID da doença. A Liberação do valor ocorrerá em aproximadamente 30 dias.
O trabalhador doente de aids, que nunca contribuiu com o INSS tem direito de receber o auxílio-doença?
De acordo com o que dispõem os arts 203 e 204 da Constituição, fica assegurado ao trabalhador doente em comprovado estado de carência e ausência de qualquer benefício, o pagamento de um benefício mensal, proveniente de recursos da assistência social (pensão vitalícia). A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS 8742/93 e o Decreto 1744/95 trazem a criação e a regulamentação do benefício da prestação continuada, respectivamente. Se não conseguido pela via administrativa, porque o requerente não cumpre os requisitos exigidos, por estar normas, deverá ser feito o pleito judicial.
Sendo eu um trabalhador portador de HIV, com menos de 12 meses de contribuição ao INSS, tenho direito ao auxílio-doença?
Sim. Com o que dispõe a Lei 7670/88, não há obrigatoriedade do período de carência de 12 meses ao portador de HIV. Você estando empregado terá seu contrato de trabalho suspenso, devendo a empresa pagar-lhe os primeiros 15 dias de afastamento, por motivo de doença, encaminhá-lo ao auxílio-doença, fornecendo-lhe as Guias de Relação de Contribuição de Salários, se a licença exceder a esses dias. A partir do 15o dia de afastamento, o INSS lhe pagará os seus direitos, independente de prazo de contribuição.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Como reivindicar os meus direitos?
Em São Paulo, a pessoa que for discriminada no ambiente de trabalho pelo fato de viver com HIV/aids pode procurar a Delegacia Regional do Trabalho ou o Grupo de Apoio a Prevenção à Aids nos seguintes endereços:
Delegacia Regional do Trabalho
Rua Martins Fontes, 109 - 8º andar (República)
Setor de Discriminação
Tel.: (11) 3150-8106
E-mail: drtsp@mte.gov.br
GAPA (agendar atendimento)
Rua General Olímpio da Silveira, 136 - 1º andar
Próximo à estação de metrô Marechal Deodoro
Tel: (11) 3333-5454
E-mail: gapabrsp@terra.com.br
Se não for residente em São Paulo, procure a Delegacia Regional do Trabalho mais próxima
Leia mais: http://viversofando.blogspot.com/2010/05/direitos-do-trabalhador-vivendo-com-hiv.html#ixzz0mp3NNMSg
domingo, 25 de abril de 2010
Presidente do MGM dá depoimento em "Viver a Vida" sobre ser Gay
O presidente do MGM (Movimento Gay de Minas) e fundador da Abragay (Associação Brasileira de Gays), o jornalista Oswaldo Braga, 51, foi o protagonista daqueles depoimentos finais da novela global “Viver a Vida” no dia 21/04.
Ele foi falar sobre sua Homossexualidade e contar como foi o desenrolar de sua vida amorosa, que inclui um casamento com mulher e dois filhos, além claro do casamento com seu marido que já dura 17 anos.
Confira na íntegra essa história assistindo ao depoimento de Oswaldo Braga.
As Transexuais Marina Reidel e Maitê Schneider também já deram os seus depoimentos nesta novela
Ele foi falar sobre sua Homossexualidade e contar como foi o desenrolar de sua vida amorosa, que inclui um casamento com mulher e dois filhos, além claro do casamento com seu marido que já dura 17 anos.
Confira na íntegra essa história assistindo ao depoimento de Oswaldo Braga.
As Transexuais Marina Reidel e Maitê Schneider também já deram os seus depoimentos nesta novela
quinta-feira, 22 de abril de 2010
CRISTIANO RONALDO
6ª Parada Gay de Santo André - SP
6ª Parada Gay de Santo André - SP
25/04/10 - Domingo - 12:00h
Av. Dom Pedro 2º com Rua Catequese
Grupo ABCDs
25/04/10 - Domingo - 12:00h
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terça-feira, 20 de abril de 2010
Manifestantes LGBT interrompem discurso de Obama e pedem fim da discriminação a militares gays Por Redação
Foto: Reuters / Jim Young |
Ativistas do grupo de defesa dos direitos homossexuais GetEQUAL protestaram contra Barack Obama em evento democrata na noite da última segunda-feira, 19 de abril, em Los Angeles.
O presidente norte-americano discursava em festa para arrecadar fundos para a senadora Barbara Boxer e para o Comitê Nacional Democrata quando foi interrompido por gritos da plateia.
Os manifestantes questionaram com veemência a morosidade nos processos que visam a revogação da “Don't Ask, Don't Tell”(“Não Pergunte, Não Conte”), política que permite homossexuais nas Forças Armadas americanas desde que não assumam publicamente sua orientação sexual.
“E sobre a ‘Don't Ask, Don't Tell’?”, gritou um dos manifestantes.
“Nós vamos fazer isso”, respondeu Obama e continuou seu discurso, elevando o volume da voz. Os convidados presentes ao evento também tentaram silenciar os ativistas, mas os manifestantes não desistiram de continuar interrompendo e questionando o presidente.
"É hora de igualdade para todos os americanos!”, bradou outro ativista.
“Posso apenas dizer novamente: Barbara e eu somos favoráveis à revogação da ‘Don't Ask, Don't Tell’”, declarou Obama.
A ação de protesto durou pouco mais de 10 minutos, até que os ativistas foram escoltados para fora da festa pelos agentes de segurança do presidente e Obama conseguiu retomar o controle do discurso.
“Nós tivemos de lhe recordar as promessas que ele fez para a comunidade LGBT durante sua campanha e por várias vezes durante a sua presidência – que a ‘Don't Ask, Don't Tell’ será revogada, porque, como ele afirmou, ‘é a coisa certa a fazer’”, declarou Dan Fotou, que estava entre os manifestantes, em comunicado do GetEQUAL.
“Deixamos claro que a nossa comunidade vai responsabilizar o nosso presidente por promessas não cumpridas”, acrescentou Michelle Wright, outra representante do grupo na manifestação.
Um protesto em frente à Casa Branca, organizado pelos grupos GetEQUAL, TalkAboutEquality.org e Queer Rising, pedirá o fim imediato da política “Don't Ask, Don't Tell” no próximo dia 02 de maio.
Stonewall publica pesquisa inédita sobre o público GLBTT
O grupo britânico Stonewall, que defende os direitos do segmento GLBTT, publicou recentemente uma pesquisa realizada em dezembro de 2007 trazendo uma série de informações importantes sobre a vida de gays, lésbicas e bissexuais que vivem no Reino Unido.
A primeira grande ( e boa ) surpresa é o fato da pesquisa ter sido patrocinada pela Accenture, uma das mais conhecidas corporações do planeta.
Outro dado importante foi a metodologia. Conduzido pela YouGov, o estudo procurou retratar o universo GLBTT britânico.A amostra foi importante, 1658 adultos ( gays, lésbicas e bissexuais) foram entrevistados entre 6 e 10 de dezembro e seis temas foram abordados: Política, Escola e Família, Direitos, Saúde, Mídia e Empresas.
O que a pesquisa mostra ? Muitas coisas que já sabemos, mas que agora são comprovadas por pesquisa. Os partidos de direita são vistos como refratários à diversidade. A visão da sociedade em relação ao segmento vem mudando, mas muito há que se fazer, sobretudo na mídia, que ainda traz um perfil e informações deturpadas da vida de gays,lésbicas e bissexuais. Já na área de negócios, metade dos entrevistados compraria um produto de uma marca que utilizasse de gays na publicidade. Dois terços dos entrevistados afirmaram que comprariam produtos de organizações que tivessem uma política de recursos humanos sensível à questão GLBTT.
O estudo traz muitas particularidades e referências locais. O mais importante, no entanto, é que grandes empresas tiveram acesso aos resultados e certamente levarão em conta as informações para estabelecer estratégias para o futuro e não poderão desconsiderar um mercado com alto potencial de consumo e visibilidade.
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Inaugurada a primeira agência de turismo Lésbica do Brasil
Quer combinar aquele encontro especial com a sua namorada mas não sabe ao certo que destino seria melhor?
Quer que o seu final de semana com ela seja perfeito, mas gostaria de ajuda sobre qual hotel escolher?Quer proporcionar a ela uma viagem incrível, mas com segurança, discrição, paz e respeito?
A Ellas & Viagens nasceu justamente para oferecer essa ajuda e assistência às Lésbicas na hora de planejar a sua viagem.
Na página da agência você pode conhecer vários destinos, solicitar serviços e falar pessoalmente com o pessoal da Ellas & Viagens para que te ajudem a planejar a viagem dos seus sonhos.
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sábado, 17 de abril de 2010
Governo chileno declara apoio à criminalização da homofobia
Em encontro com o Movimento Gay do Chile, o executivo também prometeu apoiar os eventos públicos organizados por grupos LGBTs.
Participou do encontro o diretor da Divisão das Organizações Sociais (DOS), José Ignacio Pinochet, que se mostrou disposto a colaborar para que o projeto anti-homofobia, que tramita no congresso desde 2005, caminhe rápido no parlamento.
"A partir desse encontro vemos que o governo de Sebastián Piñera abre oficialmente o diálogo com as minorias sexuais organizadas, dando um sinal de que escutará as vozes de todos os setores sociais", disse o ativista chileno Rolando Jiménez.
A união civil não foi pauta da reunião. Sebastián Piñera gravou uma propaganda eleitoral ao lado de um casal Gay durante sua campanha à presidência.
sexta-feira, 16 de abril de 2010
GAROTOS DO FUTEBOL- bareback gangbang de goleiro
ANTES DA PARTIDA DE FUTEBOL ELES RESOLVEM ACORDAR UM AMIGO PARA DAR UMA AQUECIDA..E QUE AQUECIDA!
quinta-feira, 15 de abril de 2010
O padre e o empreiteiro
Um padre muito suspeito viva de olho num dos trabalhadores de uma obra próximo à igreja. Alguns até notavam isso de longe. Um dia, o padre e o trabalhador fizeram uma sacanagem lá dentro.
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